Avaliação de tecnologias em saúde no Brasil e no mundo
Gabriela Tannus Branco de Araújo Sócia-Fundadora da Axia.Bio Group — Brasil e Estados Unidos; Mestre em Ciências da Saúde pela Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); Master in Business Administration (MBA) em Economia e Gestão da Saúde pela EPM/Unifesp
A ferramenta mais importante na busca por cuidados em saúde que realmente melhorem a qualidade de vida dos pacientes é a avaliação de tecnologias em saúde (ATS). Seu conceito original foi desenvolvido pela primeira vez em 1975 nos Estados Unidos pelo Office of Technology assessment (OTA) no documento intitulado “Development of Medical Technology: Opportunities for Assessment”.{1} Como consequência das inovações apresentadas pelo documento elaborado pelo OTA, criou-se em 1978 o National Center for Health Care Technology (NCHCT), considerado a primeira agência de ATS no mundo. {2}A entidade foi a pioneira no desenvolvimento de muitas ferramentas hoje utilizadas na economia da saúde, como revisões sistemáticas, métodos para a definição de prioridades e para a identificação de novas e futuras tecnologias em saúde.{3} O NCHCT também foi vital para a criação do programa de saúde Medicare (que atende pessoas a partir dos 65 anos de idade nos Estados Unidos). O legado deixado por esses dois órgãos governamentais possibilitou o florescimento de um significante número de iniciativas em saúde e foi essencial para o desenvolvimento da ATS como se conhece nos dias de hoje, com um perfil consolidado ao redor do planeta.{3}
Avaliação de tecnologias em saúde no Brasil
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1990, despertou o surgimento de um interesse no processo de ATS no Brasil (Tabela 1). Diante da necessidade de controle sobre um sistema de saúde de um país com dimensões continentais, a ATS se destacou como uma ferramenta capaz de auxiliar na busca por uma cobertura integral conforme estipulada na Constituição de 1988.{4}
Tabela 1. Avaliação de tecnologias em saúde no Brasil – Principais agências nacionais
A avaliação de tecnologias para inclusão no SUS é realizada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que completou dez anos em 2021. Essa comissão avalia a submissão de pedidos e recomenda ou não a incorporação de tecnologias de saúde ao Ministério da Saúde, o qual toma a decisão final. A Conitec ainda é responsável pela reavaliação de tecnologias já incorporadas, podendo recomendar até mesmo sua exclusão do SUS. {5}Já no setor privado a ATS também é utilizada para definir os procedimentos de cobertura obrigatória estipulado no rol pela ANS.{6} A agência conta com grupo técnico formado por profissionais de saúde que atuam nos planos de saúde, entidades de defesa do consumidor, técnicos e operadoras de planos de saúde, e avalia novas tecnologias para cobertura obrigatória. Essas propostas passam ainda por consulta pública aberta a todos interessados.{7} O Brasil conta ainda com a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats), que busca “promover e difundir a área de ATS no Brasil. Estabelece a ponte entre pesquisa, política e gestão, fornecendo subsídios para decisões de incorporação, monitoramento e abandono de tecnologias no contexto de suas utilizações nos sistemas de saúde”.{8} A rede ainda conta com o Sistema de Informação da Rebrats (SisRebrats), que oferece pesquisas, estudos e manuais com acesso livre. Esse sistema possibilita que pesquisadores incluam estudos de ATS (depois de aprovados em relação à sua qualidade metodológica) no banco de dados.{9}
Uma das agências de ATS mais reconhecidas por seu trabalho pioneiro e extremamente significativo é o National Institute for Health and Care Excellence (NICE).11 Criado na Inglaterra em 1999, o NICE fornece orientação para as várias instâncias de saúde do país, como também tem o objetivo de garantir que as tecnologias de saúde recomendadas depois do processo de ATS sejam implementadas de maneira padronizada e igualitária em todas as unidades de saúde do país.{11}
Já no Canadá, a Canadian Agency for Drugs and Technologies in Health (CADTH), uma organização independente e sem fins lucrativos, é responsável por fornecer aos gestores em saúde dados objetivos para auxiliar na tomada de decisão sobre a otimização da utilização das tecnologias da saúde.{12} Criada em 1989, a agência tem auxiliado gestores da saúde pública canadense nos seguintes aspectos: avaliar e realizar recomendações sobre as tecnologias novas e as existentes — fornecendo uma visão global que aproveita em toda a profundidade as informações atualmente disponíveis —, monitorar o horizonte tecnológico e conhecer e avaliar práticas, processos e protocolos que forneçam uma melhor compreensão do panorama atual na área da saúde.{13}
A Austrália também conta com excelentes agências de análise de ATS. Nesse caso, os processos de ATS são realizados por quatro agências diferentes: a Therapeutic Goods Administration (TGA), o Medical Services Advisory Committee (MSAC), o Pharmaceutical Benefits Advisory Committee (PBAC) e o Prostheses List Advisory Committee (PLAC). Todos os processos de ATS são realizados por essas agências para fornecer aconselhamento ao Departamento de Saúde do Governo Australiano. Cada entidade tem relacionamentos complexos e interdependentes com funções distintas que respondem a diferentes necessidades de políticas de saúde do país.{14}
Existe um amplo intercâmbio de conhecimento entre as principais agências de ATS do mundo através da (INAHTA). A INAHTA tem entre seus associados uma série de agências governamentais de elaboração de ATS. Todos os membros da associação são ligados a governos regionais ou nacionais.{15} Constituída por 50 agências de ATS (incluindo a Conitec, do Brasil), a INAHTA foi fundada em 1993,16 trabalhando formalmente em colaboração com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras entidades.{17} Outros exemplos de destaque são apresentados na tabela.{2}
A EuroScan é uma rede colaborativa de agências de ATS para a troca de informações sobre novos medicamentos, dispositivos, procedimentos, processos e configurações emergentes importantes nos cuidados de saúde.{18}
A GIN é uma associação internacional sem fins lucrativos de organizações e indivíduos envolvidos no desenvolvimento e no uso de diretrizes de prática clínica.{19}
A EUnetHTA coordena os esforços de 27 países europeus, incluindo 24 Estados-Membros da União Europeia, na ATS na Europa.{18}
A HTAsiaLink é uma rede para apoiar a colaboração entre agências asiáticas de ATS, com foco em facilitar a pesquisa de ATS, acelerando o compartilhamento de informações e recursos e desenvolvendo uma metodologia eficiente para ATS na região.{20}
A RedETSA é uma rede de ATS das Américas com membros de 17 países da América do Sul e da América do Norte. A atividade recente inclui o mapeamento da capacidade de ATS na região e as oportunidades para um maior desenvolvimento de recursos humanos em ATS.{21}
A HTAi é uma sociedade científica destinada a todos que produzem, usam, ou lidam com ATS. Entre seus associados, há 82 organizações de 65 países, incluindo pesquisadores, agências reguladoras, formuladores de políticas, indústria, academia, provedores de serviços de saúde e pacientes/consumidores.{22} O tempo, o sistema de submissão e a formação da comissão julgadora variam entre os países, mas em termos de metodologia de avaliação todos seguem os mesmos princípios técnicos preconizados na literatura especializada. Enfim, a ATS é um processo consolidado nos maiores sistemas públicos de saúde, incluindo o Brasil, sendo que toda nova tecnologia em saúde passa pelas avaliações das respectivas agências avaliadoras antes de serem oficialmente incorporadas nos sistemas.{23}
Material destinado aos stakeholders de acesso ao mercado, sem intuito promocional. Pode conter Premissas Declaradas e/ou informações factuais.CP-309232 - Junho/2022
Referências
- Office of Technology Assessment. Development of medical technology: opportunities for assessment.1976. Disponível em:
. Acesso em: ago. 2021. - Perry S. The National Center for Health Care Technology: Assessment of psychotherapy for policymaking. American Psychologist. 1983;38(8):924.
- Perry S, Pillar B. A National Policy for Health Care Technology Assessment. Medical Care Research and Review. 1990;47(4):401-17.
- Guimarães R. Incorporação tecnológica no SUS: o problema e seus desafios. Ciência & Saúde Coletiva. 2014;19:4899-908.
- Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A comissão. Disponível em:
- Silva HPD, Elias FTS. Incorporação de tecnologias nos sistemas de saúde do Canadá e do Brasil: perspectivas para avanços nos processos de avaliação. Cadernos de SaúdePública. 2019;35:e00071518.
- Universidade Estadual Paulista (Unesp) — Saúde. Rol de procedimentos da ANS. Disponível em:
- Rede Brasileira de Avaliação de tecnologias em saúde (Rebrats). Quem somos. Disponível em:
- Rede Brasileira de Avaliação de tecnologias em saúde (Rebrats). SisRebrats. Disponível em:
- Girardi JDM, Elias FTS, Vanni T, Silva ETD. Relações de colaboração na rede brasileira de avaliação de tecnologias em saúde. Ciências Saúde. 2016;27(1):71-82.
- The National Institute for Health and Care Excellence (NICE). Disponível em:
- Canadian Agency for Drugs and Technologies in Health (CADTH). Disponível em:
. Acesso em: ago. 2021. - Canadian Agency for Drugs and Technologies in Health (CADTH). Disponível em:
. Acesso em: ago. 2021. - Lopert R, Viney R. Revolution then evolution: The advance of health economic evaluation in Australia. Zeitschrift für Evidenz, Fortbildung und Qualität im Gesundheitswesen.2014;108(7):360-6.
- International Network of Agencies on Health Technology Assessment (INAHTA). Welcome to INAHTA. Disponível em:
. Acesso em: jan. 2022. - International Network of Agencies on Health Technology Assessment (INAHTA). The history of INAHTA. Disponível em:
. Acessoem: jan. 2022. - International Network of Agencies on Health Technology Assessment (INAHTA). About INAHTA. Disponível em:
. Acesso em: jan. 2022. - International Network of Agencies on Health Technology Assessment (INAHTA). Global collaboration. Disponível em:
- Guidelines International Network (GIN). About GIN. Disponível em:
- Health Technology Assessment agencies in the Asia-Pacific (HTAsiaLink). Overview. Disponível em:
. Acesso em: jan. 2022. - Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde das Américas (RedETSA). O que é RedETSA. Disponível em:
- Health Technology Assessment international (HTAi). About HTAi. Disponível em:
- Novaes HMD, Soárez PCD. Organizações de avaliação de tecnologias em saúde (ATS): dimensões do arcabouço institucional e político. Cadernos de Saúde Pública.2016;32:(2):e00022315.