A seguir, será abordado como se dá o processo de incorporação na saúde suplementar e serão detalhadas as tecnologias que passaram a ser cobertas nas especialidades de oncologia e hematologia.

 

Processo de incorporação de tecnologias na saúde suplementar

 

Na saúde suplementar, a incorporação de novas tecnologias em saúde bem como a definição dos critérios que devem ser preenchidos para que a cobertura do procedimento seja obrigatória — as Diretrizes de Utilização (DUT) — são definidas pela ANS por meio dos sucessivos ciclos de atualização do Rol, que se inicia com ato de deliberação da Diretoria Colegiada da ANS (Dicol), que define um cronograma, fixando prazo para apresentação das propostas de atualização, mediante o preenchi mento do formulário eletrônico FormRol, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.{11}

Depois de submissão, a análise das propostas conta com a participação do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), de caráter consultivo, que é um fórum pelo qual se estabelece o diálogo permanente com os agentes da saúde suplementar e a sociedade. Posteriormente, a proposta é submetida à avaliação da sociedade por intermédio de consulta pública, com participação aberta a todos os interessados por meio do portal institucional da ANS, na internet.{11}

Como requisitos obrigatórios no processo de análise de incorporação no Rol da ANS, durante a submissão é necessária a apresentação de Parecer Técnico Científico (PTC) ou Revisão Sistemática com a descrição das evidências científicas relativas a eficácia, efetividade, acurácia e segurança da tecnologia em saúde proposta, bem como estudo de Avaliação Econômica em Saúde (AES) e Análise de Impacto Orçamentário (AIO) da proposta. A elaboração de PTC ou Revisão Sistemática, assim como de AES e AIO, devem seguir as diretrizes metodológicas do Ministério da Saúde, disponibilizadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Importante destacar o fato de que não existe um claro limiar de custo-efetividade estabelecido no Brasil.{10}

Para tecnologias que vierem a fazer parte da lista de coberturas obrigatórias, é necessária a vinculação a uma codificação que será utilizada na comunicação entre os prestadores e as operadoras de serviços de saúde. Para tanto, foi estabelecido o padrão de Troca de Informações na Saúde Suplementar (Tiss) para todos os eventos de atenção à saúde dos beneficiários. Um dos componentes desse padrão é a terminologia chamada “Terminologia unificada da saúde suplementar” (Tuss), que padroniza os códigos e nomenclaturas para os procedimentos e itens assistenciais, sendo obrigatória sua utilização.{12}

Cabe ressaltar que a Tuss não estabelece valores de reembolso e não deve ser confundida a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que tem como finalidade hierarquizar os eventos por meio de portes, sendo uma referência para o estabelecimento de faixas de valoração dos atos médicos, independente de cobertura obrigatória ou não na saúde suplementar. Desse modo, a classificação não assegura o acesso automático.{13}

 

Incorporação de tecnologias em oncologia e hematologia

Estima-se que, no ano de 2018, foram diagnosticados, ao redor do mundo, 18,1 milhões de casos novos de neoplasias malignas, tendo ocorrido 9,6 milhões de óbitos associados a essas patologias.{14}

 

Nas grandes cidades brasileiras, o câncer é a principal causa de morte, superando as enfermidades de origem cardiovascular, como acidente vascular encefálico e infarto do miocárdio.{16} 

Os números de morbidade e mortalidade observados refletem a importância dessas patologias para o sistema de saúde, tanto que foi em oncologia e hematologia que se observa um maior número de incorporações de tecnologias no Rol vigente.{8}

 

Incorporações em imunologia

Outra especialidade com um número grande de incorporações foi a imunologia, com a ampliação da lista para a cobertura de imunobiológicos na esclerose múltipla, psoríase e retocolite ulcerativa. O uso desses medicamentos também passa a ser custeado pelas operadoras em doenças de pele (hidradenite supurativa e urticária crônica), asma e uveíte, desde que contempladas nas diretrizes de utilização. {17}

Os pacientes com doença inflamatória intestinal também foram beneficiados com a cobertura de exames, como a calprotectina fecal, enteroscopia do intestino delgado por cápsula e o interferon-gama para diagnóstico de tuberculose latente em indivíduos imunossuprimidos. {17}

Com a nova diretriz de utilização vigente, os planos de saúde passam a oferecer um número maior de tecnologias para o tratamento dessas patologias, possibilitando ao médico-assistente maior autonomia para, em decisão compartilhada com o paciente, definir o melhor medicamento dentro do leque de coberturas do Rol. {17}

 

Considerações finais

O intuito deste artigo foi fornecer aos gestores de saúde noções básicas e resumidas sobre o processo de incorporação de tecnologias no Brasil no âmbito da saúde suplementar, assim como destacar esse processo em oncologia, hematologia e imunologia no novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de 2021. Os medicamentos incorporados ao Rol ficam listados no anexo II da resolução vigente. Consulte de forma simples e rápida estas medicações acessando: https://www.janssenpro.com.br/health-administrator/ rol-ans-list?codsId=&emailId=37200.